Municípios: muitas atribuições e poucos recursos

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30/03/2011 10:22

30/03/2011 - 07h00

Revisão urgente do pacto federativo

“O arcabouço institucional brasileiro confere aos municípios muitas atribuições e poucos recursos. A maior parte dos recursos gerados nos municípios neles deveria permanecer”

Ana Amélia Lemos

Ano após ano, os prefeitos realizam maratonas nos corredores e nos gabinetes do Congresso Nacional. Partem de seus municípios em direção a Brasília, compondo comitivas em busca de emendas parlamentares ao orçamento da União, fundamentais para investimentos prioritários das prefeituras. Essa maratona já virou uma tradição, realizada em várias etapas: os prefeitos precisam vir ao planalto central batalhar pela apresentação, aprovação, empenho e, por fim, a liberação do recurso.

Congresso em Foco

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11/03/2011 09:36

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Pedido de justiça gratuita pode ser feito a qualquer tempo

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04/03/2011 14:29

Indenização para trabalhador que, calçando chinelos, foi barrado em audiência (04.03.11) Um dia depois da matéria de ontem (3) do Espaço Vital sobre exigências formais (gravata, paletó e calçados) para participar de atos judiciais, surge a notícia de que a União foi condenada a reparar o...

Não é possível reconhecer uniões estáveis paralelas

04/03/2011 13:30

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Imunidade profissional não é absoluta

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Cirurgia essencial à sobrevida de segurado

03/03/2011 14:30

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